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Constituição e Funcionamento

Decreto-Lei n.º 127/2015 (Constituição e o funcionamento dos CFAE)
Regulamento Interno
• Responsável do Plano de Formação do Agrupamento/Escola - Formulário de Identificação
• Formador Interno - Formulário de Recenseamento
Portaria n.º 272-A/2017 (Assistente Técnico)

Formação Contínua - Pessoal Docente

Decreto-Lei n.º 22/2014 (Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores)
Despacho n.º 4595/2015 (Processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada)
Despacho n.º 5418/2015 (Acreditação de formadores - Correspondência entre as áreas de formação)
Despacho Secretária de Estado (2016.12.31 - Formadores sem contrapartida financeira)

• Ações de Curta Duração:
    - Despacho n.º 5741/2015 | Declaração de retificação n.º 470/2015 (Ações de formação de curta duração)
    - Reconhecimento e Certificação de Ações de Curta Duração - Regulamento
    - Apresentação de Ação de Curta Duração - Modelo
    - Reconhecimento e Certificação de Ações de Curta Duração - Requerimento  + Anexo (Listagem de participantes)

• Formação Acreditada pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC):
    - Acreditação de ações de formação contínua de professores/as — parâmetros e critérios de avaliação.
    - Regulamento para acreditação e creditação de ações de formação contínua.
    - Regulamento de acreditação de formadores/as.

Formação Contínua - Pessoal Não Docente

Decreto-Lei n.º 86-A/2016 (PND - Formação profissional na Administração Pública)
Decreto-Lei n.º 184/2004 (PND - Regime estatutário específico)
Decreto-Lei n.º 174/2001 (PND - Crédito anual para autoformação)
Portal DGAE

Formadores

• Ficha de Formador - [FORMULÁRIO]
• Apresentação de Ação de Formação para Acreditação - [FORMULÁRIO]
• Apresentação de Ação de Curta Duração - [FORMULÁRIO]
Regime de Acumulação de Funções Pessoal Docente - Portaria n.º 814/2005
• Efeitos a considerar relativamente aos formadores que orientem, sem qualquer contrapartida financeira, ações de formação:
        - Ações acreditadas pelo CCPFC — DESPACHO.
        - Ações de Curta Duração — DESPACHO.

Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente ( ver AEDD )

Decreto Regulamentar n.º 26/2012 | Declaração de Retificação n.º 20/2012 (Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente)
Despacho Normativo n.º 24/2012 (Bolsa de Avaliadores Externos)
Despacho n.º 13981/2012 (Parâmetros Nacionais para a Avaliação Externa)
Despacho n.º 12567/2012 (Critérios para a determinação dos percentis das menções Excelente e Muito Bom)
Portaria n.º 266/2012 (Regime de Avaliação dos Diretores de Escola/Agrupamento e de CFAE)
Portaria n.º 15/2013 (Avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios [...])
Despacho normativo n.º 19/2012 (Critérios para aplicação do suprimento de avaliação através da ponderação curricular)
• Despacho n.º 12635/2012 (Fórmula de conversão do SIADAP para ADD)
Perguntas & Respostas I (Questões emergentes ADD)
Perguntas & Respostas II (Questões emergentes ADD)
CIRCULAR N.º B18002577F de 9.02.2018 (DGE) - Situações de dispensa de Observação de Aulas e/ou Formação Contínua.

Período Probatório dos Docentes

Despacho n.º 9488/2015 (Período probatório 2015-2016)
Despacho n.º 16504-A/2013

Educação Sexual

Lei n.º 60/2009 (Aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário)
Portaria n.º 196-A/2010 (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Professores Bibliotecários

Despacho Interno do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Formação considerada como efetuada na área correspondente à do grupo de recrutamento)

Estatuto da Carreira Docente & Outros

Decreto-Lei n.º 41/2012 (ECD)
Lei n.º 7/2014 (Alteração do Decreto-Lei n.º 146/2013)
Decreto-Lei n.º 146/2013 (12.ª Alteração do ECD - Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades)
Decreto-Lei n.º 28/2017 (Regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos EB e Secundário)
Portaria n.º 119/2018 (Reposicionamento no escalão da carreira docente) | Requerimento de Observação de Aulas

Dispensas para Formação

Portaria n.º 345/2008 (Dispensas para formação)

Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Decreto-Lei n.º 75/2008 (Com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho)

CPA - Código do Procedimento Administrativo

Decreto-Lei n.º 4/2015

 

 

 

 

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